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Adesão de 16,7 mil rio-pretenses ao PPI rende R$ 36,6 milhões para prefeitura

Publicada em 01/08/2022 as 07:04h por www.dhojeinterior.com.br - 23 visualizações

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Prefeito Edinho Araújo ao lado do secretário da Fazenda José Martinho Ravazzi: 16.713 contribuintes aderiram ao programa  (Foto: Comunicação Prefeitura)

O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Rio Preto rendeu R$ 36,6 milhões aos cofres do governo municipal. Este é o valor total arrecadado até esta sexta-feira, 29, de acordo com levantamento feito pela Secretaria da Fazenda. O PPI prevê descontos de juros e multas de dívidas vencidas até dezembro de 2021, contemplando débitos de IPTU, ISS e taxas municipais.

Não entram no parcelamento dívidas relacionadas a ISS retido na fonte, multas de trânsito, dívidas com a Emcop e débitos de água e esgoto com o Semae. Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) no dia 29 de abril, o PPI começou a valer no dia 2 de maio. Inicialmente as renegociações iriam até 30 de junho, mas foi prorrogado para 30 de julho, portanto o programa encerrou neste sábado.

Conforme apurado pelo Dhoje Interior, 16.713 contribuintes rio-pretenses com débitos junto a Prefeitura aderiam ao programa. O governo não informou quantas pessoas ainda estão com débitos abertos. Por meio de nota esclareceu que “a resposta envolve diversas variantes que podem influenciar no resultado e transmitir uma informação incorreta à população”.

Dos mais de R$ 36 milhões, quase que a totalidade, R$ 33 milhões foram pagos à vista com desconto de 100% nos juros e multa. Outros R$ 2 milhões foram realizados através de parcelamentos e reparcelamentos e o restante, R$ 1,6 milhão, através do adiantamento ou quitação de parcelas ou de reparcelamentos.

O governo afirma que o valor superou as expectativas, já que inicialmente a previsão era uma arrecadação de R$ 30 milhões. Sobre a possibilidade de uma nova prorrogação do PPI a Prefeitura afirma que não ocorrerá.

“De acordo com o Decreto nº 19.233 de 27 de Junho de 2022 o Programa de Pagamento Incentivado foi prorrogado uma única vez, por mais 30 dias, sendo data final no dia 30 de julho de 2022”, esclarece.

Dívida bilionária

A Prefeitura de Rio Preto tem um total consolidado de R$ 1,6 bilhão de dívida ativa tributária. O valor é o montante de todos os débitos dos contribuintes rio-pretenses referentes as taxas municipais, impostos e multas aplicadas pelo Poder Público.

O setor imobiliário que envolve todas as tributações referentes a imóveis no município acumula um total de débitos de R$ 524,2 milhões. Os tributos mobiliários, aqueles que não têm sua origem relacionada a imóveis, como ISS e as taxas de fiscalização, somam R$ 935,5 milhões. Débitos dos distritos chegam a R$ 1,4 milhão e todos os outros tipos de receitas atingem R$ 60 milhões.

Os débitos das dívidas já parcelados anteriormente e que não foram pagos pelos contribuintes somam R$ 95,7 milhões.

Raphael Ferrari – Dhoje Interior

 

 
 
 





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