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Procuradoria quer condenação de enfermeira que tomou vacinas contra a Covid irregularmente

Publicada em 01/08/2022 as 06:39h por www.dhojeinterior.com.br - 27 visualizações

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Valter Foletto Santin, 33º Procurador de Justiça Criminal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, deu parecer pela manutenção da condenação da enfermeira Valéria Mazanatti Motta ao pagamento de R$ 10 mil por danos social e moral.

Ela foi condenada pela 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto e apelou à 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Tribunal pediu parecer à Procuradoria.

No começo da vacinação em massa contra a Covid 19, ela tomou as duas doses da Cornavac-Sinovac em abril e maio de 2021, que estavam previstas no Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, em Mirassol, onde mora.

No dia 16 de julho do mesmo ano, quando todos os grupos de riscos ainda não tinham recebido a primeira dose, ela veio à Rio Preto e tomou uma terceira dose. Desta vez, da Astrazenica.

Descoberta, o Ministério Público (MP) entrou com pedido de indenização. A alegação é que ela utilizou uma dose da medicação que estava destinada a outras pessoas, mesmo sabendo, como enfermeira, que não havia vacinas suficientes para toda a população.

O MP diz que a conduta da enfermeira foi dolosa e tirou o direito dos outros moradores de se imunizarem. Na apelação, ela alega que não é competência da Justiça Estadual tratar do assunto porque a vacinação é de responsabilidade do governo federal.

Tanto em Rio Preto, como na Procuradoria, o entendimento é que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu os estados e municípios como responsáveis pelo armazenamento, controle e vacinação. Os municípios fazem o controle do estoque, a conservação, o calendário e a imunização.

Ela pede ainda que o Tribunal baixe o valor da indenização para um salário mínimo. O procurador, no entanto, entende que ela deve pagar R$ 5 mil por danos sociais e R$ 5 mil por danos morais, a título pedagógico. Segundo ele, ela sabia que estava cometendo um crime e alega que não houve má-fé.

A partir do parecer da Procuradoria, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ terá todos os elementos para decidir se acata a tese da enfermeira ou se mantém a condenação da Justiça de Rio Preto.

Da REPORTAGEM.

 
 
 





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